Condições Gerais de Venda

Denominação Comercial
DIGIProfile – Soluções Gráficas, Lda.
Rua Comandante Sacadura Cabral
Vale de Figueira
2695-759 S. João da Talha
Portugal
Contribuinte Nº 509 077 358
Telf. + 351 309 834 041
Email: geral@digip.pt

Informação Geral para Clientes

A Utilização do website da DigiProfile, Lda. implica a aceitação por parte do Usuário dos Termos e Condições, bem como de outro qualquer documento que se faça referência pelo presente. A DigiProfile, Lda. reserva o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no Website ou a partir do momento que seja dada a conhecer ao Usuário consuante o que ocorrer primeiro. Quando o cliente efectua uma encomenda, tem de ter obrigatoriamente um endereço de correio electrónico (e-mail) que esteja a funcionar desde o momento em que inicia a encomenda até ao momento em que a mesma é totalmente finalizada. O cliente tem também de ter a certeza de que nenhum dos nossos e-mails são bloqueados ou considerados como SPAM e de que consegue visualizar todos os conteúdos dos e-mails enviados pela DigiProfile, Lda. O e-mail de registo manter-se-á o mesmo para futuras encomendas até que a conta seja apagada ou até que o mesmo seja alterado. O simples envio por eMail de uma ordem de encomenda do cliente à DigiProfile, Lda., não vale como confirmação de encomenda. Só com a chegada ao cliente por eMail, da confirmação de transferência estará confirmada a encomenda e se dará inicio á produção do pedido do cliente.

Preços e facturação

Os preços indicados incluem o produto pedido o embalagem, o valor de transporte é apresentado á parte, bem como a taxa de IVA legalmente aplicável, no caso do cliente a facturar ser fora de Portugal e pertencendo á EU o I.V.A não será debitado conforme normas. Os preços indicados aplicam-se na condição de os dados fornecidos pelo cliente aquando da ordem de encomenda se manterem inalterados após a conclusão da encomenda. Os custos originados por alterações posteriores do cliente serão facturados à parte. Os custos de envio incluem apenas um único envio para a morada de fornecimento indicada pelo cliente. A DigiProfile, Lda. envia as facturas exclusivamente por eMail com assinatura electrónica certificada. Salvo o cliente pedir que seja enviada por correio.

Prazos de Entrega

Os prazos de entrega indicados só se aplicam a fornecimentos realizados dentro do território nacional, a outros países da União Europeia terão de ser confirmados. Todos os prazos de fornecimento indicados não são prazos com termo final fixo. Um prazo fixo tem que ser expressamente designado e acordado como tal pela DigiProfile, Lda.. Em regra, os prazos de fornecimento indicados são indicações de prazos de envio planeados. O prazo de fornecimento tem início após o envio da confirmação da encomenda naquele dia útil em que até às 09H00 a DigiProfile, Lda., recebeu todos os dados necessários à produção. O prazo de fornecimento é indicado em dias úteis. Dias úteis são 2ª a 6ª -feira, com excepção dos feriados legais e locais. O prazo de fornecimento considera-se respeitado se a mercadoria saiu da fábrica até ao término do prazo de fornecimento ou se a mesma ficou disponível para envio e tal facto haja sido comunicado ao cliente. O cumprimento do prazo de fornecimento tem como pressuposto o cumprimento atempado e regular das obrigações do cliente. Não sendo respeitado o prazo de fornecimento pela DigiProfile, Lda., o cliente obriga-se a conceder, por escrito, um prazo adicional. Só após o decurso do prazo adicional, sem que tenha havido fornecimento, é que o cliente pode revogar a encomenda. O transporte e entrega das encomendas são assegurados por uma empresa externa á DigiProfile, Lda. A DigiProfile, Lda. não se responsabiliza por qualquer atraso no fornecimento ou cumprimento da obrigação, que seja devido a casos de força maior alheios á empresa que se encontrarem fora do domínio da sua vontade, e na medida em que esses acontecimentos tenham comprovadamente influência relevante para o finalização ou envio do produto, ainda que os mesmos ocorram aos fornecedores da DigiProfile, Lda. ou seus sub-fornecedores, ainda que se trate de casos de fornecimentos acordados com termo final fixo. Tais casos permitirão à DigiProfile, Lda. adiar o fornecimento ou a prestação acordada pelo o prazo de duração do impedimento, acrescido de um prazo de iniciação ou de recomeço adequado, ou revogar a encomenda parcial ou totalmente, mesmo que uma parte dessa mesma encomenda haja já sido cumprida. Se a prestação se tornar impossível devido às circunstâncias acima mencionadas, a DigiProfile, Lda. fica liberta da sua obrigação de fornecimento. A DigiProfile, Lda., comunicará ao cliente, logo que possível, os impedimentos verificados

Risco de Transporte

Sendo o cliente empresário, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 446/85 de 25 de Outubro, o risco de perda ou deterioração da coisa transfere-se para o cliente com a entrega dos produtos à entidade encarregada da sua expedição e o mais tardar com a saída dos produtos das nossas instalações. Sendo o cliente consumidor final, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei nº 446/85 de 25 de Outubro, o risco de desaparecimento ou de deterioração dos produtos só se transfere para o cliente com a entrega a este dos respectivos produtos. Estando o cliente em mora, o risco de perda ou de deterioração dos produtos corre por conta do cliente. A pedido do cliente, a DigiProfile, Lda. poderá celebrar um seguro de transporte, a fim de segurar a expedição dos produtos contra o risco de danos, seguro esse que será a custear pelo cliente.

Dados de impressão, dever de verificação, provas

A DigiProfile, Lda. executa todas as encomendas de impressão exclusivamente com base nos dados fornecidos pelo cliente. Estes dados devem ser transmitidos exclusivamente nos formatos e especificações mencionados nas informações para o cliente. Em caso de formatos de dados divergentes ou especificações diferentes daqueles, a DigiProfile, Lda. não garante que a impressão seja feita sem erro. O cliente é obrigado a verificar, com todo o cuidado, antes da transmissão dos dados para a impressão, se os mesmos são aptos para a encomenda a executar. A DigiProfile, Lda. não realiza qualquer controlo de revisão dos dados de impressão. O risco de eventuais erros nos produtos de impressão, devido a dados de impressão erradamente fornecidos, corre exclusivamente por conta do cliente. Caso o cliente o pretenda, serão também processados, na medida tecnicamente possível, outros formatos para além dos constantes das informações para o cliente. Os erros causados pela conversão dos dados em formatos que a DigiProfile, Lda. não pode processar, não correm por conta da DigiProfile, Lda. O cliente declara suportar ele próprio o risco da conversão. A DigiProfile, Lda. pode converter os dados de impressão que não são transmitidos em formato CMYK. Em caso de conversão de dados RGB ou perfis de cor ICC surgem naturalmente desvios de cor do original. A responsabilidade de tais desvios de cor recai exclusivamente sobre o cliente. Com a transmissão dos dados de impressão noutro modo que não o indicado modo CMYK, o cliente declara expressamente que o risco da conversão corre por sua conta. A DigiProfile, Lda. põe à disposição do cliente um serviço especial de provas de impressão. Essas provas de impressão podem consistir ou na visualização prévia com elevando grau de qualidade dos seus dados de impressão (prova no ecrã) ou em casos especiais a pedido do cliente numa simulação antecipada do resultado da impressão em papel com cores fidedignas (prova de cor em papel). No caso de encomenda de uma prova, o prazo de fornecimento acordado no contrato só será vinculativo se: - A prova no ecrã for confirmada pelo cliente dentro de 3 horas após a recepção do e-mail, onde se disponibilizou aquela prova, dentro do horário de funcionamento, isto é entre as 8H00 e as 18H00. - A prova em papel for confirmada pelo cliente até às 12H00 do dia útil seguinte ao da recepção da prova em papel. Tratando-se de encomendas urgentes de provas em papel a confirmação tem de ser dada até às 12H00 do dia útil em que o cliente receber a prova em papel. Se a confirmação for dada mais tarde, ao prazo de fornecimento acresce um dia útil por cada dia útil de atraso na confirmação. Com a confirmação da prova, consideram-se confirmados pelo cliente os dados de impressão nela consubstanciados. Se o cliente rejeitar a prova, deverá enviar dados de impressão revistos à DigiProfile, Lda. Neste caso, o prazo de fornecimento originariamente escolhido pelo cliente começa a correr do novo a partir da recepção dos dados de impressão revistos.

Reclamações

Não são admitidas reclamações baseadas apenas no facto de o cliente não ter tido em conta as indicações fornecidas sobre os requisitos dos dados de impressão. Isto aplica-se designadamente para impressões que se baseiam em cores RGB, com resoluções demasiado baixas ou com utilização de caracteres que não se encontram listados. Desvios ligeiros de cor não são considerados defeitos. O mesmo se aplicando ao desvio de cor verificado em relação a uma encomenda anterior, impressa à DigiProfile, Lda. Em consonância com os usos comerciais, o cliente tem de aceitar fornecimentos com excesso ou com redução até 10% daquilo que foi encomendado, caso os mesmos se afigurem razoáveis no caso concreto. Em qualquer caso, será sempre facturada a quantidade efectivamente fornecida. Quaisquer reclamações relativas a estragos ou diferenças de tiragens nos trabalhos e serviços encomendados, só poderão ser efetuados e aceites se se verificarem no prazo máximo de 8 (oito) dias após a efetivação e entrega de tais trabalhos e serviços encomendados, consideram-se como definitivamente aceites e não possíveis de qualquer reclamação ou devolução pelo cliente decorrido que seja o referido prazo de 8 (oito) dias. A responsabilidade eventualmente imputável à Digiprofile, Lda. por parte do cliente ou de terceiros e que respeitem aos trabalhos e serviços encomendados e fornecidos terá como limite máximo o valor da encomenda orçamentada e faturada pela Digiprofile, Lda., a quem assistirá o direito de retenção sobre os bens do cliente e que eventualmente tenha em seu poder. Caso o produto fornecido tenha defeitos ou lhe faltem as qualidades asseguradas, a DigiProfile, Lda. tem, à sua escolha, e com exclusão de quaisquer outros direitos de garantia do cliente, que substituir ou reparar o produto. Caso DigiProfile, Lda. deixe passar um prazo adicional que lhe foi fixado, sem ter substituído ou corrigido o defeito, ou tendo-se frustrada a reparação, o cliente pode revogar a encomenda ou exigir a redução do preço, com exclusão de quaisquer outros direitos. A DigiProfile, Lda. responde por fornecimentos de substituição ou trabalhos de reparação.

Direitos de Autor e Copyright

Os suportes de impressão criados e utilizados pela DigiProfile, Lda. para a produção do objecto da encomenda permanecem na sua propriedade. Após a data do fornecimento, os dados digitais e tudo aquilo que possa ser reutilizado, bem como os produtos total ou parcialmente acabados, não serão conservados pela DigiProfile, Lda. nem enviados ao cliente. Os produtos da DigiProfile, Lda. são produzidas exclusivamente tendo por base as indicações de conteúdos fornecidas pelo cliente nos dados de impressão transmitidos. A DigiProfile, Lda. não tem nem exerce qualquer influência sobre o conteúdo de tais produtos. O cliente assegura ter todos os direitos de utilização, reprodução e publicação dos dados transmitidos, designadamente no que diz respeito ao material de texto e imagem. O cliente assume exclusivamente a responsabilidade pela violação de direitos protegidos de terceiros e de os conteúdos das suas coisas impressas violarem quaisquer direitos ou ordem jurídica portuguesa vigente. O cliente isenta sem reserva a DigiProfile, Lda. de qualquer responsabilidade, caso venha a ser accionada por violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, devida a utilização de dados fornecidos pelo cliente.

Dados do Cliente

Os seus dados pessoais fornecidos a fim de encomendar os nossos produtos (como p. ex. nome, morada e dados de pagamento) são por nós exclusivamente utilizados para o cumprimento e execução da encomenda. Os nossos produtos são transportados e entregues pela TNT, à qual são facultados os seus dados na medida estritamente necessária para proceder ao transporte e à entrega dos nossos produtos. Caso tenha consentido expressamente, os seus dados serão por nós ainda utilizados para, de futuro, informá-lo sobre novos produtos e demais novidades da nossa gama de oferta. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. Tem também o direito de consultar os dados armazenados a si referentes, bem como alterá-los ou cancelá-los. Daí não lhe advêm mais custos para além daqueles que terá que suportar junto do seu servidor para o envio do eMail. A visualização e a actualização dos seus dados podem ser feitos directamente através da “Conta de Cliente”.

Pagamento

Os meios de pagamento aceites são o cartão de crédito, pagamento antecipado através de transferência bancária ou multibanco, para assegurar a fiabilidade e segurança as transações são efetuadas através da Easypay. As datas de entrega indicadas no orçamento e na confirmação da encomenda são basicamente uma previsão de entrega. Como tal, sendo somente uma previsão, não são datas garantidas. Nós fornecemos dentro do território Português e ilhas da Madeira e Açores, e a todos os países da União Europeia.

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